O que é classificação fiscal dos produtos e como evitar multas?

controle fiscal tributo farmácia

Conhecer a classificação fiscal de mercadorias é fundamental para evitar multas pesadas da Receita Federal. Seja por desconhecimento, o fornecimento de uma única informação errada pode gerar bastante desconforto para os empresários brasileiros.

O setor farmacêutico, no qual a importação de produtos é comum, é constantemente afetado pelo desconhecimento da classificação fiscal.

Nesse sentido, separamos para você este artigo com intuito de fazê-lo compreender melhor sobre o que é essa classificação, evitando assim, penalizações, e te ajudando na orientação tributária da sua farmácia.

O que é a classificação Fiscal das Mercadorias?

A classificação Fiscal NCM, nada mais é que um relatório, emitido por um sistema conhecido como “Nomenclatura Comum do Mercosul”, ou “NCM”. Esse padrão é adotado em todos os países que fazem parte do Mercosul desde 1995, tendo como base o Sistema Harmonizado, conhecido no bloco como SH.

O SH foi criado pela Organização Mundial do Comércio e passou a ser adotado em toda a América Latina.

Nesse sentido, para cada tipo de mercadoria existe um código no NCM. Trata-se de uma sequência de oito dígitos, na qual os seis primeiros são referentes ao SH e os dois últimos se referem às exigências de informações nos países do Mercosul.

Além da sua utilização para determinar as alíquotas de imposto de importação, ou exportação, o NCM colabora para a verificação dos órgãos anuentes, como o Ministério da Agricultura e a Anvisa.

Como evitar multas por erros na Classificação fiscal da Mercadoria?

O Fornecimento da classificação fiscal é de exclusividade da empresa vendedora, todavia, se o comprador encontrar alguma dúvida sobre a informação correta poderá fazer a solicitação de uma consulta sobre classificação fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal.

Para isso, é importante salientar que o comprador deverá apresentar uma série de documentos, tais como:

● Nome da Mercadoria;
● Marca;
● Função;
● Aplicação;
● Princípio de funcionamento;
● Peso.

Sendo assim, o formulário de consulta poderá ser obtido na página da receita federal, devendo ser apresentado em qualquer unidade de atendimento presencialmente.

A gestão tributária é fundamental para sua sobrevivência no mercado!

Como você deve ter percebido, fazer uma boa gestão tributária poderá ajudá-lo a economizar com impostos, além de evitar multas desnecessárias do CRF, ou outros órgãos vinculados à Receita Federal.

Por essa razão, contratar uma solução séria e sólida é uma decisão que te possibilitará ter mais tempo para se dedicar à sua família e também para administrar a sua farmácia com mais tranquilidade, sobrevivendo nesse mercado cada vez mais saturado.

Nesse sentido, a Avant Fiscal surgiu com a finalidade de orientá-lo em todo o planejamento tributário do negócio. Através de diversos relatórios você pode evitar erros que incidem em multas e também a gerir a gestão tributária da sua farmácia com mais eficiência.

Portanto, não perca mais tempo, entre em contato conosco, tire todas as suas dúvidas e comece hoje mesmo a usar a melhor gestão tributária para farmácias do mercado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *